Há exactamente cinco anos, enquanto a esquerda celebrava e parte da “direita” lhe chamava “príncipe da política”, previ, porque era fácil prever, que o dr. Costa arrastaria o país para uma ditadura. Há exactamente uma semana, constatei, porque os sinais não deixavam dúvidas, que a ditadura do dr. Costa se consumara de vez. Anteontem, parte da “direita” começou a desconfiar de haver a possibilidade, vaga, rebatível e provisória, de o dr. Costa possuir uma ligeira, ligeiríssima, vocação autoritária. Como diria uma criança de dez anos, a sério? Parte da “direita” parece composta por crianças de cinco. Ou por oportunistas de quarenta.
Dia de Finados da Constituição
O Governo anunciou, esta quinta-feira, a proibição de circulação entre todos os concelhos do país no próximo fim de semana, em que se assinala o Dia de Finados. Ao SOL, o constitucionalista Jorge Miranda admitiu não ter dúvidas de que «o Governo não pode fazer isso», uma vez que a medida viola totalmente os direitos fundamentais das pessoas.
«É uma limitação a um direito fundamental, como o direito à locomoção e, portanto, o Governo não pode aplicar esta medida assim. Só seria possível com um estado de emergência parcial ou um estado de emergência em que já estivemos antes. É uma terrível limitação da liberdade, principalmente nesta altura, em que as pessoas querem deslocar-se às terras onde estão sepultados os corpos dos seus parentes e dos seus amigos», começou por dizer o chamado ‘pai’ da Constituição ao SOL, aludindo ao facto de se assinalar o Dia de Finados a 1 de novembro e de, na Constituição da República Portuguesa, estar explícito que os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência.